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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

ACÓRDÃO nº 3 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

ACÓRDÃO

Ano

2023

Número

3

Data de Apresentação

16/11/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    NORMAL

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº 650/20 - DA PRIMEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, REFERENTE AOS AUTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2015.

    ***RESULTOU NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02/2024***

    Indexação

    Observação

    OpenAPI