PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 28 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2011
Número
28
Data de Apresentação
19/05/2011
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ANEXO II DA LEI N° 1.200/96, ELEVANDO A REFERÊNCIA INICIAL DOS CARGOS DE SERVIÇOS GERAIS E SERVENTE DE OBRAS, DO GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL.
Indexação
Observação