PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 41 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2008
Número
41
Data de Apresentação
21/05/2008
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, DESTINADOS A RELOCAÇÃO DE FAMÍLIAS EM ÁREAS INVADIDAS, DE FUNDO DE VALES E CONSERVAÇÃO PERMANENTE, ATRAVÉS DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação