MOÇÃO nº 14 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
MOÇÃO
Ano
2024
Número
14
Data de Apresentação
18/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MOÇÃO DE APOIO A PROPOSTA DE EMENDA Á CONSTITUIÇÃO Nº 57/2023, DE AUTORIA DE DIVERSOS DEPUTADOS FEDERAIS INTEGRANTES DO GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ESTUDAR A ATUAÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS, QUE ALTERA OS ARTS. 40 E 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA DISPOR SOBRE AS POLÍCIAS MUNICIPAIS.
Indexação
Observação