PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 59 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2024
Número
59
Data de Apresentação
10/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE IMPACTO DE TRÂNSITO (RIT) COMO TRÂMITE DE APROVAÇÃOE ANUÊNCIA DOS POLOS GERADORES DE TRÁFEGO, DE QUE TRATA O ARTIGO 93 DA LEI FEDERAL Nº 9503, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997 (CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO - CTB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
***COM REGIME DE URGÊNCIA***
***COM REGIME DE URGÊNCIA***
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada