INDICAÇÃO nº 49 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2025
Número
49
Data de Apresentação
21/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS MUNICIPAIS PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE REALIZAREM DOAÇÕES EM PROL DA CAUSA ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, ESTADO DO PARANÁ, E CRIA O SELO EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS.
Indexação
Observação