PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 65 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2011
Número
65
Data de Apresentação
17/11/2011
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA O CARGO DE SUBCONTROLADOR, INSERINDO O ART. 14-A A LEI N° 1938/07; ALTERA O ART. 15 DA MESMA LEI; CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA 32 (FG-32).
Indexação
Observação