INDICAÇÃO nº 99 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2025
Número
99
Data de Apresentação
01/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 14 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, TRANSFORMANDO O PARÁGRAFO ÚNICO EM § 1º E ADICIONANDO O § 2º, A FIM DE REDUZIR PARA 2% (DOIS POR CENTO) A ALÍQUOTA DE SERVIÇOS PRESTADOS PARA COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OU DE DESTREZA FÍSICA OU INTELECTUAL, COM OU SEM A PARTICIPAÇÃO DO ESPECTADOR.
Indexação
Observação