PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 64 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2025
Número
64
Data de Apresentação
31/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2996 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação