Logo Câmara Municipal de Campo Largo - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 66 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO

Ano

2025

Número

66

Data de Apresentação

06/11/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    NORMAL

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.860, DE 31 DE MARÇO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA – DO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.
    ***COM SUBSTITUTIVO GERAL***

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 15 de Dezembro de 2025
    3 de Fevereiro de 2026

    Norma Jurídica Relacionada

    Leis nº 3.978, de 05 de fevereiro de 2026
    OpenAPI