Tramitações (PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 5 de 2026)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 30/04/2026 | SETOR LEGISLATIVO - SETLEG | ARQUIVO - A | SANCIONADO |
| 23/04/2026 | SETOR LEGISLATIVO - SETLEG | SETOR LEGISLATIVO - SETLEG | AGUARDANDO SANÇÃO |
| 23/04/2026 | PLENÁRIO - PLEN | SETOR LEGISLATIVO - SETLEG | APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 17/04/2026 | PLENÁRIO - PLEN | PLENÁRIO - PLEN | SEGUNDA VOTAÇÃO |
| 10/04/2026 | SETOR LEGISLATIVO - SETLEG | PLENÁRIO - PLEN | PRIMEIRA VOTAÇÃO |
| 10/04/2026 | CDHUM - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, DEFESA DA CIDADANIA, SEGURANÇA PÚBLICA E MINORIAS | SETOR LEGISLATIVO - SETLEG | DILIGÊNCIAS |
| 07/04/2026 | CESAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL | CDHUM - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, DEFESA DA CIDADANIA, SEGURANÇA PÚBLICA E MINORIAS | AGUARDANDO PARECER |
| 07/04/2026 | CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | CESAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL | AGUARDANDO PARECER |
| 31/03/2026 | CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | AGUARDANDO PARECER |
| 16/03/2026 | RJRFO - REUNIÃO CONJUNTA JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO | CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | AGUARDANDO PARECER |