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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

INDICAÇÃO nº 2 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

INDICAÇÃO

Ano

2026

Número

2

Data de Apresentação

04/02/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    NORMAL

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSCS) E ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DETENTORAS DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI