Tramitações (PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 14 de 2026)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 20/03/2026 | SETOR LEGISLATIVO - SETLEG | ARQUIVO - A | SANCIONADO |
| 11/03/2026 | SETOR LEGISLATIVO - SETLEG | SETOR LEGISLATIVO - SETLEG | AGUARDANDO SANÇÃO |
| 11/03/2026 | PLENÁRIO - PLEN | SETOR LEGISLATIVO - SETLEG | APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 06/03/2026 | RJRFO - REUNIÃO CONJUNTA JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO | PLENÁRIO - PLEN | PRIMEIRA VOTAÇÃO |
| 24/02/2026 | PLENÁRIO - PLEN | RJRFO - REUNIÃO CONJUNTA JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO | AGUARDANDO PARECER |
| 20/02/2026 | JURÍDICO - JUR | PLENÁRIO - PLEN | APRESENTADO EM PLENÁRIO |
| 19/02/2026 | SETOR LEGISLATIVO - SETLEG | JURÍDICO - JUR | PARECER PRÉVIO |