REQUERIMENTO nº 432 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2026
Número
432
Data de Apresentação
12/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DA POLITICA PÚBLICA DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, EM ESPECIAL NA RESPOPNSABILIZAÇÃO EM CASOS DE MAUS-TRATOS.
Indexação
Observação