PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 45 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2012
Número
45
Data de Apresentação
30/10/2012
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INCLUI O PARÁGRAFO 5° AO ARTIGO 14 DA LEI N° 1938, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação