PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 40 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ano
2012
Número
40
Data de Apresentação
08/11/2012
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO IV, ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1313/98, REDUZINDO DE 65 PARA 60 ANOS A IDADE PARA CONCESSÃO DE GRATUIDADE NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL.
Indexação
Observação