REQUERIMENTO nº 2153 de 2019 não possui Texto Articulado.
REQUERIMENTO nº 545 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2013
Número
545
Data de Apresentação
15/03/2013
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, BEM COMO DE ÁREAS PARTICULARES EM SITUAÇÃO IRREGULAR NO JARDIM ITÁLIA, ANCHIETA, VILA ELIZABETH, VILA OTTO, VILA DE LOURDES E VILA MIOTTO.
Indexação
Observação