MOÇÃO nº 1 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
MOÇÃO
Ano
2013
Número
1
Data de Apresentação
18/04/2013
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MOÇÃO DE REPÚDIO A POSIÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - CFM, QUE SE MOSTRA FAVORÁVEL A REFORMA DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO NO QUE SE REFERE A AMPLIAÇÃO DAS POSSIBILIDADES DO ABORTO LEGAL.
Indexação
Observação