PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 26 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ano
2008
Número
26
Data de Apresentação
19/09/2008
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA ARTIGOS E PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.930 E DOS DECRETOS Nº83/07 E 185/07, MUDANDO PARA 60 ANOS A IDADE PARA RECEBIMENTO DA ISENÇÃO TARIFÁRIA NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS.
Indexação
Observação