PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 30 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2013
Número
30
Data de Apresentação
28/06/2013
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N° 2353/11, PARA AUMENTAR AS REFERÊNCIAS INICIAIS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação