PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 27 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ano
2008
Número
27
Data de Apresentação
17/10/2008
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA A MANUTENÇÃO DE BALANÇA NOS POSTOS DE VENDA DE GÁS LIQUIFEITO DE PETRÓLEO ENGARRAFADO.
Indexação
Observação