PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 68 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2008
Número
68
Data de Apresentação
20/10/2008
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O INCISO III, NO ARTIGO 5º, DA LEI Nº1997/2007, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2008, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação