PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 3 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2014
Número
3
Data de Apresentação
05/02/2014
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EXTINGUE O CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE SERVIÇOS GERAIS CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação