PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 7 de 2014

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO

Ano

2014

Número

7

Data de Apresentação

07/03/2014

Número do Protocolo

0

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    NORMAL

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO TOTAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN À CCM MÁQUINAS E MOTORES LTDA"

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 24 de Março de 2014