REQUERIMENTO nº 657 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2014
Número
657
Data de Apresentação
29/04/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA REALIZADA FISCALIZAÇÃO PERMANENTE PELO DEPARTAMENTO COMPETENTE DE OBRAS E CONSTRUÇÕES IRREGULARES NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, OBSERVANDO E OBEDECENDO O QUE COMPORTA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1814/05 (POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE), Nº 1815/05 (CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO) E Nº 1823/05 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO).
Indexação
Observação