PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 17 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ano
2015
Número
17
Data de Apresentação
12/02/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO EXPLÍCITA DE INFORMAÇÃO PARA A VENDA DE ALIMENTOS
QUE ESTEJAM COM O PRAZO DE VENCIMENTO DA VALIDADE PRÓXIMO DO FINAL.
QUE ESTEJAM COM O PRAZO DE VENCIMENTO DA VALIDADE PRÓXIMO DO FINAL.
Indexação
Observação