PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 41 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ano
2015
Número
41
Data de Apresentação
29/04/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA A LEI Nº 2406 DE 11 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE RUÍDOS URBANOS, PROTEÇÃO DO BEM ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO" INCLUINDO A GUARDA MUNICIPAL NA AÇÃO FISCALIZADORA EXERCIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE".
Indexação
Observação