PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 18 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2016
Número
18
Data de Apresentação
15/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2710, DE 17 DE AGOSTO DE
2015, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS À OLDENBURG AGROPECUÁRIA LTDA"
2015, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS À OLDENBURG AGROPECUÁRIA LTDA"
Indexação
Observação