PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 18 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ano
1996
Número
18
Data de Apresentação
06/05/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 128 E BEM ASSIM DO SEU PARÁGRAFO 1º, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1/90, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação