PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 62 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ano
2017
Número
62
Data de Apresentação
28/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO ÀS MARGENS DE LAGOS, AÇUDES, BARRAGENS, RIOS, CANAIS E SIMILARES ACESSÍVEIS À POPULAÇÃO, NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO INFORMANDO DOS RISCOS DE AFOGAMENTOS NO LOCAL.
Indexação
Observação