PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 12 de 1997 não possui Texto Articulado.
PARECER - 4- PARECER de 11/04/2022 por COMISSÃO (PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 42 de 2002)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
4- PARECER
Data
11/04/2022
Autor
COMISSÃO
Ementa
Indexação
Texto Integral