PARECER - 1 - PARECER CEAE de 14/08/2025 por Comissão de Ética e Assuntos Especiais (MOÇÃO nº 11 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
1 - PARECER CEAE
Data
14/08/2025
Autor
Comissão de Ética e Assuntos Especiais
Ementa
MOÇÃO DE REPÚDIO A AÇÃO DIRETA DE INSCONSTITUCIONALIDADE (ADI) Nº 7796 EM TRAMITAÇÃO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Indexação
Texto Integral