PARECER - 3- PARECER CJR/CFO de 08/10/2025 por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 55 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
3- PARECER CJR/CFO
Data
08/10/2025
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 2925, DE 12 DE MARÇO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O COMUTRAN – CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSITO E SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Texto Integral