PARECER - 4 - PARECER COSP de 15/10/2025 por COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 55 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
4 - PARECER COSP
Data
15/10/2025
Autor
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 2925, DE 12 DE MARÇO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O COMUTRAN – CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSITO E SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Texto Integral