AVULSO - 3 - RELATÓRIO LEGISLATIVO PRÉVIO de 13/02/2026 por LEGISLATIVO (PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 11 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
AVULSO
Nome
3 - RELATÓRIO LEGISLATIVO PRÉVIO
Data
13/02/2026
Autor
LEGISLATIVO
Ementa
Indexação
Texto Integral