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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO O "SERVIÇO DISQUE IDOSO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO ESPECIAL PARA GESTANTES E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TELEFONE EM CADA POSTO DE SAÚDE INTERLIGANDO COM LINHA DIRETA COM A SECRETARIA DE SAÚDE.

CRIA O PROGRAMA SAÚDE ITINERANTE, NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, A RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL MUNICIPAL - RPPNM

DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS COM CRIANÇAS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "DIPLOMA ALUNO NOTA DEZ", PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS REDES DE ENSINO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

DETERMINA A ALTERAÇÃO NA LEI Nº 2406/2015, CONFORME ESPECIFICA.

"INSTITUI O MÊS DE JUNHO COMO, "JUNHO VERDE" NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, VISANDO À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE".

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, O DEZEMBRO VERMELHO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE HUMANIZAÇÃO PERMANENTE DE APOIO PSICOLÓGICO ÀS MULHERES QUE SOFRERAM ABORTO ESPONTÂNEO OU ÓBITO FETAL NO ÂMBITO HOSPITALAR A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, O CONSELHO TUTELAR DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA MECANISMOS PARA PREVENIR E COIBIR ROUBOS, FURTOS E ASSALTOS EM TRANSPORTE PÚBLICOS COLETIVOS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS DA CIDADE DE CAMPO LARGO.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS E PONTES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE MÓVEL

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS E PONTES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO ÀS MARGENS DE LAGOS, AÇUDES, BARRAGENS, RIOS, CANAIS E SIMILARES ACESSÍVEIS À POPULAÇÃO, NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO INFORMANDO DOS RISCOS DE AFOGAMENTOS NO LOCAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADAS PELA GUARDA MUNICIPAL PARA FORMAÇÃO DE UM PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA LIDAR COM CASOS DE ESTUPRO E PEDOFILIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE PAGAMENTO DO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL AOS USUÁRIOS QUE COMPROVEM DOAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE PARENTES OU FAMILIARES RESIDENTES EM CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS NÚCLEOS DE ATENDIMENTO NAS CRECHES DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, DESTINADO A ATENDER AS CRIANÇAS NO PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "VIZINHO EM ALERTA" NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE MEDICAMENTOS DO MUNICÍPIO E CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONTRATURNO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE CADA PARCELA DO ICMS ECOLÓGICO PARA USO EXCLUSIVO EM ATENDIMENTO À ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS.

DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO.

INSTITUI O PROJETO "CRIANÇA SEM CÁRIE" CONFORME ESPECIFICA.

INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA EM CADA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, SITE DE ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA PRÓ-MULHER", DE QUALIFICAÇÃO DE MÃO DE OBRA FEMININA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE TORNEIRAS ECONÔMICAS EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO.

CRIA O ÍCONE "CRIANÇA NA ESCOLA" QUE DIVULGA AS VAGAS E LISTA DE ESPERA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E CMEIS.

DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA MARCAÇÃO DE EXAMES E REALIZAÇÃO DE CONSULTAS ESPECÍFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE ATIVIDADES DIRECIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO HIV/AIDS DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO.

CRIA O "SERVIÇO SOCIAL ESCOLAR" NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO - PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 2.588, DE 15 DE MAIO DE 2.014, A QUAL "DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS URBANÍSTICAS PARA INSTALAÇÃO DE ESTRUTURAS DE SUPORTE DAS ESTAÇÕES RÁDIO BASE E EQUIPAMENTOS AFINS AUTORIZADOS E HOMOLOGADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO GRATUITA DA "PLANTA POPULAR" PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O BOLETIM ESCOLAR ELETRÔNICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ALEITAMENTO MATERNO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE DA PROIBIÇÃO DE USO DE APARELHOS ELETRÔNICOS, CELULARES, TABLETS, SMARTPHONES E CONGÊNERES POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES DE AUDIOMETRIA E OFTALMOLÓGICO PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR PARA TODOS OS FUNCIONÁRIOS, DE EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, QUE TRABALHEM EXPOSTOS À RADIAÇÃO SOLAR.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA ÓTICA POPULAR COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR O FORNECIMENTO DE ÓCULOS DE GRAU ÀS FAMÍLIAS CARENTES, CUJA RENDA MENSAL PER CAPITA SEJA IGUAL OU INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL.

CONCEDE A ISENÇÃO DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO), SOBRE IMÓVEIS INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES, ELENCADAS NESTA LEI, OU QUE TENHAM DEPENDENTES NESTA CONDIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.