PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 10 de 2026 | AGUARDANDO PARECER | 19/02/2026 (PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 10 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
19/02/2026
Unidade Local
PLENÁRIO - PLEN
Unidade Destino
RJRFO - REUNIÃO CONJUNTA JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
AGUARDANDO PARECER
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação