Tramitações (PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 10 de 2026)
Total de Tramitações: 3
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 19/02/2026 | PLENÁRIO - PLEN | RJRFO - REUNIÃO CONJUNTA JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO | AGUARDANDO PARECER |
| 13/02/2026 | JURÍDICO - JUR | PLENÁRIO - PLEN | APRESENTADO EM PLENÁRIO |
| 11/02/2026 | SETOR LEGISLATIVO - SETLEG | JURÍDICO - JUR | PARECER PRÉVIO |