Leis nº 3.420, de 20 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
3420
Ano
2022
Data
20/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/04/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"REVOGA O INCISO IX DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 2792, DE 2016, QUE REGULAMENTA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica