Leis nº 3.434, de 05 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
3434
Ano
2022
Data
05/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/05/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O INCISO VIII DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 2792, DE 2016, QUE REGULAMENTA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica