Leis nº 1.259, de 16 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1259
Ano
1997
Data
16/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A EMLAR - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO A LAVRAR ESCRITURA PÚBLICA DE REMISSÃO DE DÍVIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica