Leis nº 1.264, de 03 de julho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1264
Ano
1997
Data
03/07/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS DO ART. 58 DA LEI MUNICIPAL Nº 1200/1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica