Leis nº 1.279, de 02 de setembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1279
Ano
1997
Data
02/09/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA INCISOS DO §1 E ACRESCENTA § 6 AO ARTIGO 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 1149/1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica