Leis nº 1.203, de 14 de agosto de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1203
Ano
1996
Data
14/08/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REVERSÃO DE ÁREA DE TERRENO DOADO AO MUNICÍPIO POR VITÓRIO LIPKA, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica