Leis nº 1.114, de 10 de março de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1114
Ano
1995
Data
10/03/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE BENS IMÓVEIS A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES SÃO PEDRO E SÃO PAULO - AMOSP, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica