Leis nº 1.238, de 22 de abril de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1238
Ano
1998
Data
22/04/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica