Leis nº 1.316, de 03 de abril de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1316
Ano
1998
Data
03/04/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVIGORA LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica