Leis nº 1.534, de 02 de maio de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1534
Ano
2001
Data
02/05/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1279/1997, ALTERA O §1º E ACRESCENTA OS §§6º, 7º, 8º, AO ARTIGO 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 1149/1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica