Leis nº 1.596, de 21 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1596
Ano
2001
Data
21/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1375/1998, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica