Leis nº 3.521, de 01 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
3521
Ano
2022
Data
01/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/12/2022
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º, 6º, 8º E 14º, ACRESCENTA DISPOSITIVOS, ALTERA OS ANEXOS IE II E ACRESCENTA OS ANEXOS III, IV E V À LEI MUNICIPAL Nº 3.006, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE ESTABELECE AS SITUAÇÕES E PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE IMPACTO D EVIZINHANÇA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO/PR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica